Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Bem-Estar Social, crédito suplementar no valor de CR$ 141.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1993, Página 18102 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3222 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária -Ministério do Bem-Estar Social (1992-1998)