Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a redução do período de duração do Serviço Militar Inicial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1993, Página 16932 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3171 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINSTRO DE ESTADO - Ministério do Exército - Serviço Militar - Incorporação - (1993) - Tempo - Redução