Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de CR$7.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1993, Página 16684 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3152 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO - (1993) - União Fderal - Despesa - Rreceita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Integração Regional
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Integração Regional