Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 4.159.444.496,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1993, Página 16678 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3143 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1993 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Encargo geral da União - Supervisão - Ministério da Fazenda