Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Transforma cargos vagos existentes nas Instituições Federais de Ensino, abrangidas pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, conforme autorização contida no art. 2º da Lei nº 8.655, de 21 de maio de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1993, Página 16675 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3132 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - Cargo - Transformação