Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Meio Ambiente, crédito adicional até o limite de CR$ 1.276.923.913,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1993, Página 21064 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 357 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária
MINISTÉRIO DA CULTURA E DO MEIO AMBIENTE