Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de CR$ 11.384.999,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1993, Página 15047 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2835 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Encargo financeiro da União