Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, créditos adicionais no valor de CR$ 240.230.746.043,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1993, Página 14847 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2789 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1993) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ADCIONAL - Encargos financeiros da União - Supervisão - Ministério da Fazenda