Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de CR$ 524.840.250,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1993, Página 14693 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2546 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1993) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA UNIÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Superior Tribunal de Justiça - Justiça Militar - Justiça Eleitoral