Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações crédito suplementar no valor de CR$ 54.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1993, Página 13767 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2496 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1993 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério das Comunicações (1965-1990)