Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 118.606.950,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1993, Página 13764 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2492 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1193) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Operação oficial de crédito - Supervisão - Ministério da Fazenda