Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 1993
EMENTA: Cria Comissão Interministerial para reexame da participação do álcool na Matriz Energética Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1993, Página 5166 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 995 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL - Reexame - Participação - Álcool - Matriz energética - Nacional - Criação