Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE JULHO DE 1993

EMENTA: Constitui Comissão Especial para acompanhar o processo de apuração dos percentuais e índices a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.676, de 13 de junho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1993, Página 10109 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1917 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria da Administração Federal - Comissão especial - Objetivo - Acompanhamento - Processo - Apuração - Percentagem - Antecipação - Reajustamento - Vencimentos - Servidor Publico Civil.