Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de CR$ 4.672.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1993, Página 16096 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2876 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1993 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Presidência da República - Ministério das Relações Exteriores