Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor da Secretaria da Cultura (PR) - Fundação Biblioteca Nacional, crédito complementar no valor de Cr$ 443.000.000, para reforço de dotações consignadas vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1992, Página 16523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3116 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO COMPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Secretaria da Cultura (PR) - Reforço - Dotação orçamentária