Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 1992

EMENTA: Altera os incisos do art. 4° do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto n° 123, de 20 de maio de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1992, Página 10809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2408 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONANTAR - Alteração - Composição - Membros - Regulamento