Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Cria a Comissão Executiva de Reforma Fiscal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1992, Página 5626 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 902 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - Comissão - Criação - Despesa - Fixação