Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 1992

EMENTA: Revoga o Decreto que dispõe sobre a competência do Ministro Extraordinário para Assuntos de Integração Latino-Americana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1992, Página 976 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 158 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AMERICA LATINA - Assuntos - Delegação de competência - Integração