Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Revoga o Decreto nº 89.828, de 25 de junho de 1984.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1992, Página 17351 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3694 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MARINHA - Inclusão - Desburocratização - Revogação