Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Torna sem efeito a revogação do Decreto que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1992, Página 5979 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 914 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Operação naval