Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Declara o ano de 1993 "Ano Nacional de Combate às Drogas" e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1992, Página 18975 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3757 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Ano nacional - Declaração - Combate - Droga