Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de Cr$ 152.455.335.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1992, Página 18465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3750 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento - Reforço - Dotação orçamentária