Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1992, Página 17730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3711 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Forças armadas - Fixação - Quadro de pessoal - Ausência - Remuneração - Impossibilidade - Acesso - Oficial general da marinha - Capitão de mar e guerra