Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1992, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1992, Página 17665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3705 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Fixação - Vaga - Hipótese - Promoção - Corpo armado - Forças armadas - Corpo intendentes