Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 2.550.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1992, Página 17214 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3656 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1992 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Operação oficial de crédito - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Operação oficial de crédito - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992)