Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.248.567.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1992, Página 17213 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3653 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Orçamento - Destinação - Dotação orçamentária