Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União. em favor da Presidência da República - extintas Secretarias da Cultura e da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de Cr$ 438.589.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1992, Página 16984 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3636 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Orçamento - Reforço - Dotação orçamentária