Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$221.572.512.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1992, Página 16856 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3617 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - Orçamento - Reforço - Dotação orçamentária