Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.967.614.609.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1992, Página 16522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3114 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Trabalho e da Administração (1992-1999)