Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.268.957.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1992, Página 16519 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3109 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Ministério da Educação e da Previdência Social - Reforço - Dotação orçamentária