Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, Ministério Público da União, Tribunal de Contas da União e Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 755.016.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1992, Página 16326 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3089 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - União Federal - Ministério da Justiça - Ministério Público da União - Tribunal de Contas da União - Encargos Previdenciários da União - Reforço - Dotação orçamentária