Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a área de terra que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1992, Página 16071 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3070 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Declaração - Servidão administrativa - Terreno - Construção - Linha de transmissão - Ubá (MG) - Visconde do Rio Branco (MG)