Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 9.065.668.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1992, Página 15966 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3063 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento - União Federal - Supremo Tribunal Federal - Superior Tribunal de Justiça - Justiça Federal - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Reforço - Dotação orçamentária