Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992
EMENTA: Declara luto oficial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1992, Página 15813 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3056 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa