Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 1992

EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1992, Página 14617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2886 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Fixação - Prazo determinado - Duração - Localização - (RS), (SC), (PR), (SP), (RJ), (ES), (MG), (BA), (GO), (MT), (MTS), (DF).