Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a redução do período de duração do Serviço Militar Inicial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1992, Página 13810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2757 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Serviço militar - Redução - Período - Duração - Forças armadas - Pessoal militar - Ministro de estado