Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1992
EMENTA: Institui a Comissão destinada a elaborar as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1992, Página 10587 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2380 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMISSÃO - Criação - Elaboração - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Composição - Comissão