Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 1992
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1992, Página 12491 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2673 Vol. 9 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1993, Página 2091 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - São Paulo (SP) - Implantação - Estação de telecomunicações - Central telefônica - Telecomunicações de São Paulo (TELESP)