Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1992

EMENTA: Altera o art. 2° do Decreto de 18 de julho de 1991, que dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1992, Página 12266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2664 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Manutenção - Programa nacional - Conservação - Diretriz - Racionalização - Produção