Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, das Resoluções MRE/RES, 1/91 MRE/RES. 2/91 e MRE/RES, 3/92, adotadas pelas Reuniões ad hoc de Ministros das Relações Exteriores dos países membros da Organização dos Estados Americanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1992, Página 8005 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1670 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Execução - Território nacional - Cunprimento