Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 1992
EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.573.048.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1992, Página 7316 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1658 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada