Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comissão para o Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1992, Página 4354 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 679 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada