Legislação Informatizada - DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1991 - Retificação
Veja também:
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 1991
Ressalva os efeitos jurídicos dos atos declaratórios de interesse social ou de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, mantém autorizações para funcionamento de empresas aos domingos e feriados, e revoga os decretos que menciona.
RETIFICAÇÃO
Na página 8.940, terceira coluna, Onde se lê:
"23.196, de 12 de outubro de 1933;"
Leia-se:
"22.296, de 2 de janeiro de 1933;"
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/06/1991
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1991, Página 10581 (Retificação)