Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento crédito especial no valor de Cr$ 65.373.673.000,00 e crédito suplementar de Cr$ 753.336.029.000,00, em favor de diversas empresas estatais para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 3/1/1992, Página 8 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 4061 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento de investimento - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária