Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, créditos adicionais no valor de Cr$ 30.264.987.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1992 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 4060 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ADICIONAL - Empresa estatal - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária