Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Altera a reabertura do crédito especial de que trata o Decreto de 19 de abril de 1991, em favor do Ministério da Ação Social, no valor de Cr$4.282.485.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1992 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 4012 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - Orçamento - Reforço - Dotação orçamentária