Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, créditos suplementares no valor de Cr$ 6.889.164.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1991, Página 31187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3950 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária
MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Orçamento da seguridade social - Reforço - Dotação orçamentária