Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 12.217.093.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1991, Página 24857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3771 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Infra-Estrutura