Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 56.684.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1991, Página 17677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1953 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento - União Federal - Ministério da Educação - Reforço - Dotação orçamentária