Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 101.078.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1991, Página 14498 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1908 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Reforço - Dotação orçamentária